Telefonia: TIM entra com mandado na Justiça contra punição da Anatel

Por Cláudio Santos
A TIM entrou nesta sexta-feira (20) com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal a partir de segunda-feira (23). A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. Segundo a Justiça Federal, a decisão pode sair ainda nesta sexta.

Na quarta-feira, a Anatel anunciou a suspensão, a partir do próximo dia 23, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, será suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.

Na tarde de quinta (19), representantes da operadora se reuniram, em Brasília, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para discutir a medida. Segundo Bruno Ramos, superintendente da agência, a reunião foi "tensa". "Eles discordaram da punição", declarou.

Ramos disse, no entanto, que a decisão da TIM de ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra a punição é um direito da empresa. "Eles têm direito de recorrer", afirmou.

Ele disse ainda que a TIM e a Claro devem apresentar, na próxima segunda-feira, a "primeira versão" do plano de investimentos exigido pela Anatel. O documento é necessário para que as empresas sejam liberadas para vender chips novamente. Para que isso ocorra, entretanto, o plano de investimentos tem de ser aprovado pela Anatel.

"Punição excessiva"
Em nota divulgada na quinta-feira, a TIM diz que considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. "A suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede".

No comunicado, a empresa argumenta ainda que, com base no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações na Anatel, a operadora vem apresentando bons resultados.

"A TIM reduziu em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre deste ano sobre o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. A TIM em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao SINDEC, posição assumida desde julho de 2011", relata a TIM, referindo-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.