Por Cláudio Santos
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu nova recomendação para
garantir que o novo piso dos profissionais do magistério, efetivos e
concursados, seja adotado. A medida é para os docentes que cumprem 40
horas de jornada semanais. Cidades sertanejas como Afogados da
Ingazeira, Santa Terezinha, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Ingazeira,
Itapetim e Iguaracy deverão reajustar o salário da categoria. A
recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem.
Até o momento, o Ministério Público já editou 39 recomendações neste
sentido. O novo piso salarial foi reajustado em 22,22%, este ano, e teve
como base os dados de 2011, que correspondem à variação do valor anual
mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Os prefeitos têm 60 dias para fazer o reajuste e em 90 dias terão que
pagar o valor retroativo a janeiro, que pode ser efetuado em até três
parcelas, durante meses sucessivos. Ao final do prazo, os responsáveis
devem encaminhar à Promotoria de Justiça à comprovação de que o novo
piso foi adotado e a informação de que o valor do retroativo foi pago. A
desobediência dos gestores poderá acarretar em processo judicial por
improbidade administrativa.
Magno Martins
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