Após mais de 10 horas de conversas em Bruxelas, os líderes europeus
anunciaram que chegaram a um acordo para reforçar as regras fiscais e
tirar os países da União Europeia da crise econômica. Nem todos
aderiram, mas entre as principais regras aceitas estão o compromisso em
manter as dívidas públicas dentro de um limite mínimo e repassar ao
menos US$ 270 bi ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para futuros
resgates.
Ao contrário do que especialistas esperavam, não houve a adesão de
todos os 27 estados-membros da União Europeia. Apenas 23 confirmaram a
intenção de participar da união fiscal. O Reino Unido se negou a revisar
o tratado da União Europeia. A Hungria não quis participar. A Suécia e a
República Tcheca pediram para consultar seus parlamentos sobre uma
adesão.
A aprovação do pacote não mexe diretamente com a vida do brasileiro,
mas é importante no nível macroeconômico, porque pode evitar um colapso
do euro e da moeda comum – o que seria catastrófico para praticamente
todas as economias do mundo. O acordo de hoje ainda depende de mudanças
internas nos países europeus para passar a valer, mas serve como um voto
de confiança dos países envolvidos de que vão controlar seus gastos
para sair da crise.
O acordo inclui obrigar os Estados-membros a passar para a esfera
jurídica - ou para suas Constituições, se for o caso - uma regra em que
se comprometem a manter seus orçamentos em equilíbrio. Isso significa
que não será aceito um déficit estrutural de mais de 0,5% do PIB
(Produto Interno Bruto, a soma das riquezas do país).
O Tribunal Europeu de Justiça terá autoridade para julgar se um país
pôs em prática uma lei adequada, como afirmou a diretora-gerente do FMI,
Christine Lagarde.
- Os países-membros que farão parte do novo tratado decidiram sobre
três componentes principais: a união fiscal, a aceleração da
implementação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em
inglês) e a adição de US$ 270 bilhões às reservas do FMI, recursos a
serem confirmados dentro de dez dias.
O ESM é o mecanismo de resgate permanente.
Como esperado, a dívida para o PIB será limitada a 60%, e os países
terão de lavrar em lei que eles se comprometerão a reduzir
constantemente a dívida caso ela esteja acima do permitido. Atualmente, a
Grécia tem dívidas que passam de 180% do PIB e há outros países com
contas a pagar acima de todas as riquezas que possui.
Os líderes da zona do euro também disseram que têm projetos para mais
reformas fiscais. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e
o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, ficarão
incumbidos de apresentar um relatório com possíveis medidas
relacionadas a essas reformas fiscais até março.
Fundos de resgate
Os líderes da zona do euro vão "reavaliar" em março de 2012 o limite
para os recursos combinados da zona do euro que poderão ter fundos de
resgate temporários e permanentes. A questão sobre o teto de 500 bilhões
de euros, e se ele deveria ou não ser elevado, foi um dos pontos de
discórdia surgidos durante o evento.
Alguns países queriam fundos de resgate temporários e permanentes
para as operações paralelas (side by side), com a elevação do limite do
teto acima de 500 bilhões de euros. Outros países, liderados pela
Alemanha, resistiam a isso.
No final, enquanto se confirmava que os dois fundos deverão correr
lado a lado, ficou acertado que esse limite será reavaliado em março do
ano que vem.
O fato de o Reino Unido ter rejeitado mudanças no acordo e a Hungria
possivelmente fazer o mesmo, além de algumas abstenções, demonstra que
as novas regras fiscais terão de funcionar como um acordo
intergovernamental, e não se constituirá em mudança do tratado da União
Europeia.
Sendo assim, o acordo vai valer para todas as 17 nações que têm o
euro como moeda comum e outras que quiserem se ajudar mutuamente, como
afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel. Ela afirma que o pacto está
aberto a outras nações que desejarem participar e alguns países já
analisam esta possibilidade.
- Nós vamos alcançar a nova união fiscal. Teremos o euro dentro de
uma união estável. Teremos regulamentos mais fortes para os déficits
orçamentários para os membros da zona do euro.
O presidente do BCE (Banco Central Europeu), Mario Draghi, afirmou
que, apesar de o acordo indicar uma boa base para um pacto fiscal na
região, "vários pontos ainda deverão ser aprofundados nos próximos
dias".
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