Por Cláudio Santos
Os
vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram por unanimidade na sessão
ordinária da última terça-feira (12) o Projeto de Lei - de autoria do
vereador Pérsio Antunes (PMDB) - que cria o Conselho Municipal de
Política sobre Drogas (Comad). A PL recebeu emenda do parlamentar
Ronaldo Souza (PSL), que solicitou a inclusão de três membros do Poder
Legislativo no Conselho.
O Comad irá ser integrado na ação conjunta articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Entre as suas atribuições estão propor programas de prevenção ao uso indevido e abuso de drogas e entorpecentes, assim como deve coordenar, desenvolver e estimular ações de prevenção contra disseminação de tráfico e uso indevido e abuso dos entorpecentes.
O conselho será integrado por cinco representantes da Prefeitura Municipal, sendo de preferência dos órgãos da Educação, Saúde, Cultura, Esporte e ação Social, além de cinco representantes da sociedade civil e do poder legislativo, todos designados pelo prefeito.
O Comad irá ser integrado na ação conjunta articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Entre as suas atribuições estão propor programas de prevenção ao uso indevido e abuso de drogas e entorpecentes, assim como deve coordenar, desenvolver e estimular ações de prevenção contra disseminação de tráfico e uso indevido e abuso dos entorpecentes.
O conselho será integrado por cinco representantes da Prefeitura Municipal, sendo de preferência dos órgãos da Educação, Saúde, Cultura, Esporte e ação Social, além de cinco representantes da sociedade civil e do poder legislativo, todos designados pelo prefeito.
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